Austes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Durante café da manhã, ocorrido hoje na Câmara dos Deputados, vários senadores, deputados e representantes de entidades se reuniram para discutir a agilidade na discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A expectativa é de que a proposta, que tramita em regime de urgência, seja colocada em votação na Câmara dos Deputados até o início de junho.

Foram abordados no encontro alguns pontos do projeto, tais como, a substituição tributária, compras governamentais e a implantação da Lei Geral nos municípios, entre outros. Outro ponto de consenso é o de que o PLP 591, a Medida Provisória nº 529, que diminui a carga tributária para o empreendedor individual e o Projeto de Lei nº 865/2011, que cria a secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Ao usar a palavra, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, afirmou que o Governo Federal só tem a ganhar com a aprovação do projeto. “Creio que o aperfeiçoamento dessa lei irá beneficiar todo o País. Peço ainda que a incluam todas as categorias no Simples Nacional.

Da esquerda par direita: Guilherme Campos (DEM-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Pepe Vargas (PT-RS), Valdir Pietrobon, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Bruno Quick

Fonte: Fenacon